A Psicologia Jurídica atua na área onde a Psicologia e o Direito se encontram

Marina Souto Lopes Bezerra de Castro

      A Psicologia Jurídica atua na área onde a Psicologia e o Direito se encontram. Pensemos, por exemplo, em um casal com filhos que pretendem se divorciar. Os adultos envolvidos, muitas vezes, precisam de apoio neste momento difícil, bem como de orientações, para que consigam passar por esta fase da melhor forma possível, poupando os descendentes de sofrimentos desnecessários. Além disso, é importante pensar na organização familiar após a separação; questões referentes à guarda e às visitas, por exemplo. O atendimento em psicologia jurídica pode auxiliar nessas resoluções. O objetivo é evitar ou amenizar a lógica adversarial ainda muito presente em ações judiciais, em prol de uma justiça verdadeiramente restaurativa, na qual os laços afetivos sejam restaurados de acordo com o novo contexto, mas não rompidos. Para isso, são utilizadas técnicas de mediação e de conciliação.

      A avaliação do caso pode resultar na elaboração de relatório/laudo psicológico, se houver interesse das pessoas atendidas.

      Aconselhável que se busque o atendimento em psicologia jurídica em fase pré-processual, ou seja, antes de se ajuizar a ação. Contudo, também é possível a atuação na vigência do processo. Neste caso, o trabalho psicológico pode consistir em avaliação e orientação, conforme exemplificado acima na fase pré-processual, ou o(a) psicólogo(a) pode atuar como assistente técnico(a).

      De acordo com a Resolução CFP no 008/2010, “os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais” e “deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos”. Além disso, “o assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito [em nosso contexto, o perito é o psicólogo judiciário do Tribunal de Justiça], restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise”. Importante ressaltar que é vedada a atuação como assistente técnico quando o profissional for terapeuta de algum dos envolvidos.

formatação para inclusão em referências bibliográficas

Castro, Marina Souto Lopes Bezerra de. A Psicologia Jurídica atua na área onde a Psicologia e o Direito se encontram. Em: <http://qualidadevida.psc.br/artigos/17>. Acesso em: 14/12/2017.